Pesquisa em educação musical

questões de ética e integridade científica

Resumo

Com base em pesquisa documental, esta comunicação analisa o processo de definição das normas de ética da pesquisa. As discussões a esse respeito tiveram início na área de saúde, abrangendo posteriormente as pesquisas das humanidades e das artes – incluindo a educação musical. Desde o final do século XX, resoluções do Conselho Nacional de Ética na Pesquisa (Conep), vinculado ao Ministério da Saúde, estabeleceram normas para as pesquisas envolvendo seres humanos, com base em concepções e procedimentos próprios dessa área. A aprovação de projetos de pesquisa pelo sistema CEP/Conep consolidou-se através da Plataforma Brasil. Houve resistências nas áreas das humanidades e artes, decorrentes das diferenças nas concepções de pesquisa, resultando em alguns embates, até o estabelecimento da Resolução 510/2016, que atendia a algumas de suas especificidades.  Mais recentemente, diversas áreas de estudo organizaram-se no Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA), do qual participam tanto a ANPPOM quanto a ABEM. O FCHSSALLA acompanhou a proposição da Lei nº 14.874/2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, e sua posterior regulamentação através do Decreto nº 12.651/2025. O momento atual é de transição, no qual estão sendo estabelecidas normas complementares, correndo-se o risco de que as especificidades das pesquisas nas humanidades e artes sejam negligenciadas. Conclui-se que as questões éticas na pesquisa e da integridade científica e acadêmica não se esgotam em procedimentos formais, precisando ser integradas reflexivamente em nossa prática cotidiana.