O Papel do CEEd/RS na Operacionalização do Ensino de Música

uma Análise da Legislação e sua Aplicação

Resumen

Este estudo investigou a atuação do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS) na operacionalização do ensino de Música, utilizando seus documentos oficiais. A pesquisa qualitativa documental analisou Pareceres, Deliberações e Coletâneas de Leis de Ensino disponíveis no site do Conselho. O objetivo foi identificar as normativas do CEEd/RS sobre o tema e como a legislação nacional se reflete em seus atos. Historicamente, o ensino de Música no Brasil evoluiu, sendo sua obrigatoriedade legislada pela Lei nº 11.769/2008 e regulamentada pela Resolução CNE/CEB nº 2/2016. Os resultados indicam que, apesar de o CEEd/RS compilar ampla legislação relevante, incluindo leis federais e estaduais sobre Música, seus próprios pareceres e deliberações raramente utilizam essas normativas como fundamentação para decisões sobre credenciamento ou autorização de escolas. Constatou-se a ausência de atos proativos do CEEd/RS focados na implementação da música. Conclui-se que há uma desconexão entre o arcabouço legal existente e sua aplicação prática pelo Conselho, fragilizando a efetivação da Educação Musical. Recomenda-se maior coerência e uso consistente da legislação para que o CEEd/RS exerça plenamente seu papel normativo e fiscalizador.